História da Educação Ambiental no Brasil

A primeira referência legal é a Lei 6.938/81 do Governo Federal, a qual dispõe que a EA deveria ser oferecida pelas escolas em todos os níveis de ensino.

O CEF, órgão de formulação da política educacional, emitiu o Parecer 226/87, que ressaltou a urgência da “formação de um consciência pública voltada para a preservação da qualidade ambiental” e enfatizou que a Educação Ambiental deve ser iniciada “a partir da escola, numa abordagem interdisciplinar, levando a população a um posicionamento em relação a fenômenos ou circunstâncias do ambiente.” Além disso, o mesmo Parecer sugeriu que fossem criados, nos estados, centros de Educação Ambiental, para atuarem como pólos irradiadores.

Foi, contudo a partir de 1988, que a EA tomou maior impulso, uma vez que a constituição Federal, dedicando o Capítulo VI ao Meio Ambiente, em se Art.225, Inciso VI, determina:

“Cabe ao Poder Público promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.”

“Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

A Portaria n.° 678, de 14 de maio de 1991/MEC, determinou que a educação escolar deveria contemplar a educação ambiental, permeando todo o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino.