Ibama

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O IBAMA e sua História

A Constituição de 5 de outubro de 1988 foi um passo decisivo para a formulação da nossa política ambiental. Pela primeira vez na história de uma nação, uma constituição dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a sociedade a responsabilidade pela sua preservação e conservação.
A partir daí, foi criado o programa Nossa Natureza, que estabeleceu diretrizes para a execução de uma política ampla de proteção ambiental.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, foi criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente - SEMA; Superintendência da Borracha - SUDHEVEA; Superintendência da Pesca – SUDEPE, e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.
Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental, responsável por formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis.
Contudo, a sociedade que vinha se organizando nas últimas décadas pressionava as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente.
Essas, preocupadas com a repercussão internacional das teses discutidas na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, determinaram, em 16 outubro de 1992, a criação do Ministério do Meio Ambiente - MMA, órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil.

Objetivos Finalísticos

São 14 os objetivos finalísticos do IBAMA definidos para o cumprimento de sua missão institucional:

01 reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilização de agentes e produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como seus resíduos;

02 promover a adoção de medidas de controle de produção, utilização, comercialização, movimentação e destinação de substâncias químicas e resíduos potencialmente perigosos;

03 executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos regional e nacional;

04 intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e nacional;

05 monitorar as transformações do meio ambiente e dos recursos naturais;

06 executar ações de gestão, proteção e controle da qualidade dos recursos hídricos;

07 manter a integridade das áreas de preservação permanentes e das reservas legais;

08 ordenar o uso dos recursos pesqueiros em águas sob domínio da União;

09 ordenar o uso dos recursos florestais nacionais;

10 monitorar o status da conservação dos ecossistemas, das espécies e do patrimônio genético natural, visando à ampliação da representação ecológica;

11 executar ações de proteção e de manejo de espécies da fauna e da flora brasileiras;

12 promover a pesquisa, a difusão e o desenvolvimento técnico-científico voltados para a gestão ambiental;

13 promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais e

14 desenvolver estudos analíticos, prospectivos e situacionais verificando tendências e cenários, com vistas ao planejamento ambiental.

Fauna
"Proteger e conservar: obrigação de todos"
A exploração desordenada tem levado a fauna brasileira a um processo de extinção de espécies intenso, seja pelo avanço da fronteira agrícola, seja pela caça esportiva, de subsistência ou com fins econômicos, como a venda de peles e animais vivos. Este processo vem crescendo nas últimas duas décadas, à medida que a população cresce e os índices de pobreza aumentam.

FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO

O IBAMA é responsável pela publicação da Lista Oficial de animais ameaçados de extinção, que é elaborada em conjunto com comitês e grupos de trabalho de cientistas especializados em cada grupo animal.
Estes comitês e GTs produziram também planos de manejo para duas espécies ameaçadas de extinção: a jaguatirica (Leopardus pardalis) e o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus).
O IBAMA tem apoiado ações de proteção e manejo de espécies ameaçadas de extinção .
O Brasil possui 208 espécies na Lista Oficial de animais ameaçados de extinção e dez novas espécies serão adicionadas em breve .

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ANIMAIS SILVESTRES
O reconhecimento pelo Congresso Nacional da grande perda de biodiversidade que o Brasil vem observando pode ser constatado pelo avanço da legislação ambiental brasileira.
A Lei de fauna, Lei 5.197/67 e a Constituição Brasileira de 1988 vieram fortalecer as medidas de proteção à fauna e à flora deste país.

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MUITA GENTE SONHA EM TER EM CASA UM PAPAGAIO OU UM MACACO COMO BICHO DE ESTIMAÇÃO. MAS NÃO IMAGINA OS PREJUIZOS QUE ISSO PODE CAUSAR A NATUREZA.

 CERCA DE 12 MILHÕES DE ANIMAIS SILVESTRES SÃO RETIRADOS DAS MATAS BRASILEIRAS TODOS OS ANOS PARA SEREM VENDIDOS. (É A SEGUNDA MAIOR CAUSA DE DESTRUIÇÃO DA FAUNA DEPOIS DO DESMATAMENTO).

 DE CADA DEZ ANIMAIS CAPTURADOS, SOMENTE UM CHEGA AO DESTINO FINAL. ( NOVE MORREM NO CAMINHO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTES).

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